Decreto assinado em junho de 2009 flexibilizou construções em área de preservação
Foto por Danielle Viana/AE
Um decreto assinado pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), em junho de 2009 permitiu maior ocupação de áreas e construção de empreendimentos na região da baía da Ilha Grande, em Angra dos Reis, afetada por um deslizamento de terra na madrugada desta sexta-feira (1º). O decreto, no entanto, não tem relação com a construção da pousada Sankay, na praia de Bananal, onde ao menos 17 corpos foram encontrados após ela ser encoberta pela lama. A pousada, de acordo com o seu site, foi construída há 15 anos.
O decreto de Cabral alterou legislação anterior que dividiu a região em quatro zonas com diferentes graus de preservação ambiental. O artigo 3º do decreto 41.921/09 muda o grau de preservação nas ZCVS (Zonas de Conservação de Vida Silvestre). A partir do decreto, as ZVCS deixam de ser consideradas áreas não edificante, passando a admitir a realização de novas construções, desde que “comprovadamente impactada por uso anterior”.
A alteração gerou protestos de ambientalistas e do comitê de Defesa da Ilha Grande, que iniciou um abaixo-assinado pela revogação do decreto assinado por Cabral. A justificativa é que o decreto de Cabral demonstra desapreço do governador pela área ambiental. Até agora, mais de 5.500 já assinaram o pedido de revogação.
O decreto também gerou protestos na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Em outubro, o deputado Alessandro Molon (PT) entrou com um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do artigo que permite mais construções nas ilhas. O projeto questiona a legalidade jurídica da “canetada” de Cabral, mas ainda está sob análise na Casa.
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